Legitimidade política e esfera pública: Disputando os sentidos da desobediência civil

  • Rúrion Melo Universidade de São Paulo/CEBRAP

Resumo

O presente artigo pretende analisar o modelo democrático de desobediência civil. Contra a interpretação meramente legalista, acompanho os argumentos de Hannah Arendt e de Jürgen Habermas para estabelecer uma separação constitutiva entre legalidade e legitimidade, permitindo assim considerar a desobediência civil como uma prática social democraticamente legítima e que se manifesta na esfera pública política. Além disso, mostraremos que a desobediência civil pode ser compreendida como uma práxis autônoma de contestação social na esfera pública sem que seu sentido específico dependa da relação com o direito. Por fim, defendo a tese de que os sentidos dos atos de desobediência civil estão publicamente em disputa.

Publicado
2019-10-13
Como Citar
Melo, R. (2019). Legitimidade política e esfera pública: Disputando os sentidos da desobediência civil. Dissonância: Revista De Teoria Crítica, 3, 1-27. Recuperado de https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/teoriacritica/article/view/3597
Seção
Artigos (Seção Temática)