Legislação

DIÁRIAS - ORÇAMENTÁRIO: docentes, funcionários e colaboradores eventuais.

INSTRUÇÃO DGA Nº 96/2017 - Estabelece procedimentos para abertura e autuação de processos de pagamento a servidores e as pessoas jurídicas ou físicas sem vínculo empregatício com a UNICAMP.

INSTRUÇÃO DGA Nº 80/2012 - Estabelece procedimentos para pagamento de despesas com viagens internacionais de servidores docentes e não docentes, de alunos e de colaboradores externos ao quadro da Unicamp.

INSTRUÇÃO DGA Nº78/2012 - Estabelece procedimentos para utilização de seguro em viagem internacional para servidores docentes e não docentes, alunos, pesquisadores e professores colaboradores.

Resolução GR-047/2006 - Regulamenta o pagamento de diárias aos servidores estatutários e celetistas.

Resolução GR-050/2012 - Regulamenta a execução de despesas com viagens internacionais.

Resolução GR-032/2016 - Dispõe sobre despesas de viagem de colaboradores eventuais e sobre pagamento de honorários a membros de comissões julgadoras.

PROAP

Portaria nº 156, de 28 de Novembro de 2014 - Aprova o regulamento do Programa de Apoio à Pós-Graduação - PROAP.

PORTARIA Nº 132 de 18 de Agosto de 2016 - Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da Capes e seus convidados.

 

Tabela de Diárias 

Nacionais

Internacionais

 

PROEX

 

Portaria nº  34, de 30 de Maio de 2006 (versão atualizada em ago/2015).

PORTARIA Nº 132 de 18 de Agosto de 2016: Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da Capes e seus convidados.

 

Tabela de diárias:

Nacionais

Internacionais

Adiantamento - Recurso Orçamentário (cheque para despesas miúdas)

Instrução DGA nº 01/2001- Condensa a legislação e define procedimentos para solicitação, aplicação e prestação de contas de adiantamento.

DECRETO Nº 53.980 de 29 de Janeiro de 2009 - Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968. 

Compras e Serviços

 

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO DGA Nº 91/2016 - Estabelece normas e procedimentos para formalização de processos de compra/contratação, por dispensa de licitação, de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia. 

INSTRUÇÃO DGA nº 92/2017 - Estabelece normas e procedimentos gerais para formalização de Processos de licitação de obras e serviços de engenharia.

INSTRUÇÃO DGA Nº 93/2017 - Estabelece procedimentos para rescisão dos instrumentos contratuais no âmbito da Universidade Estadual de Campinas.

INSTRUÇÃO DGA Nº 95/2017 - Estabelece normas e procedimentos gerais para formalização de Processos de licitação de Serviços.

 

 

 

       Patrimônio

       INSTRUÇÃO DGA Nº 86/2015 - Estabelece procedimentos para contratar seguro de bens patrimoniais que permanecerão fora dos Campi por tempo determinado. 

       INSTRUÇÃO DGA Nº 30/2002 - Estabelece procedimentos para patrimoniamento de bens adquiridos com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (ATUALIZADA EM 29/10/2007) 

       INSTRUÇÃO DGA Nº 27/2002 - Estabelece procedimentos para patrimoniamento de bens adquiridos com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (ATUALIZADA EM 17/01/2012)

       INSTRUÇÃO DGA Nº 23/2001 - Atribui aos responsáveis pelos Órgãos responsabilidade funcional pelo bom uso e guarda dos bens patrimoniais da Unicamp, que estejam sob seu domínio. (ATUALIZADA EM 20/07/2011) 

       INSTRUÇÃO DGA Nº 21/2001 - Estabelece critérios a serem seguidos para patrimoniamento de bens permanentes adquiridos com recursos de convênios geridos pela FUNCAMP. (ATUALIZADA EM 11/01/2012)