Informações Úteis

Abaixo você encontra links para acessar outras bases que oferecem textos legais em Portugal e no Brasil, bem como obras importantes da Legislação portuguesa e brasileira disponíveis na internet.

Em seguida, oferecemos textos e tabelas com outras informações úteis para os pesquisadores, como pesos e medidas, listas de governantes do Brasil, etc.

 

Outras bases de legislação

Ius Lusitaniae - Fontes Históricas do Direito Português (base de dados com textos fundamentais para a história do Direito português)
Portal da Câmara dos Deputados - Legislação (acesso às Coleção das Leis do Império e da Republica, Diários e Anais da Câmara dos Deputados)
Portal Legislação – Senado Federal (SICON) (base de dados com legislação tramitada no Senado Federal, séculos XIX e XX)
JusBrasil (acesso, mediante cadastro pago, da legislação e da jurisprudência brasileiras publicadas nos diários oficiais da união, estados e municípios)

Obras

Brasiliana USP disponibiliza para consulta on-line os dicionários do século XVIII e XIX listados abaixo:


Ordenações Filipinas on line

Ordenações Manuelinas on line

Ordenações Afonsinas on line


Manuel Fernandes Thomaz, Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do Reino de Portugal. Coimbra, 1819, tomo II (L-Z).

Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, Repertorio geral, ou Indice alphabetico da leis do Imperio do Brasil. Rio de Janeiro, 1860, tomo IV (R-Z).

Augusto Teixeira de Freitas, Consolidação das Leis Civis, terceira edição, Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1876.

Diversas obras literatura jurídica portuguesa dos séculos XIX e XX encontram-se disponíveis na Biblioteca Digital da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Barão de Javari, Organisações e programmas ministeriaes desde 1822 a 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889

 

Outras informações úteis

Portugal e Brasil - Governantes no período monárquico, 1495-1910

Estado do Brasil - Governadores e Vice-Reis, Bahia, 1548-1822

Estado do Brasil - Governadores e Vice-Reis, Rio de Janeiro, 1565-1808

Estado do Brasil - Governadores de Pernambuco, 1534-1822

Estado do Brasil - Governadores de São Paulo, 1536-1822

Estado do Brasil - Governadores de Minas Gerais, 1720-1822

Brasil - Presidentes, 1889-1988


Moedas em Portugal e no Brasil, 1495-1822

Pesos e Medidas (Séculos XVIII e início do XIX)

Glossário de palavras e expressões (séculos XVIII e início do XIX)

Mapa etno-histórico do Brasil e regiões adjacentes, adaptado do mapa de Curt Nimuendaju, 1944