O Juízo dos Órfãos e a organização da família por meio da tutela

José Carlos da Silva Cardozo

Resumo


Muitas são as histórias que chegaram ao conhecimento da Justiça em que doenças, maus-tratos, incapacidade dos pais e, até mesmo, a morte dos progenitores provocavam a dissolução familiar. Para essas famílias, que possuíssem menores como seus integrantes, havia o Juízo dos Órfãos, instituição que zelava pelo direito e deveres para com essas crianças e que cuidava para que os menores que, porventura, passassem pela situação de desagregação familiar, recebessem um adulto legalmente constituído como responsável – um tutor. Contudo, a situação de tutelado estava longe de trazer plena segurança e tranquilidade para muitos menores que, constantemente, corriam o risco de entrarem em circulação por algum problema advindo a seu tutor.

Palavras-chave


Juízo dos Órfãos; Tutela; Porto Alegre.

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