Apresentação

A Base de Dados "Legislação: Trabalhadores e Trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa" pretende disponibilizar textos legais referentes aos trabalhadores escravos, libertos e livres e às condições de trabalho no Brasil, produzidos entre 1521 (data da publicação das Ordenações Manuelinas) e 1988 (data da atual Constituição brasileira); em Portugal, de 1521 e 1976 (data da atual Constituição portuguesa) e na África colonial portuguesa, de 1521 a 1975 (data da Independência dos países africanos de língua portuguesa).

A inclusão das normas legais ainda está em andamento e é realizada conforme referências coletadas em levantamentos, guias e repertórios já existentes e menções feitas pela bibliografia especializada. Nessa primeira fase, trabalhamos para inserir as normas legais repertoriadas em obras clássicas, começando pela legislação referente à escravidão africana e indígena no Brasil e o trabalho forçado em África. Veja a lista das obras utilizadas até agora para conhecer o universo da legislação disponível para consulta.

Esse instrumento de pesquisa permite o acesso ao texto integral das normas legais e é dotado de ferramentas de busca que permitem cruzar informações por meio de índices cronológico, temático, onomástico e geográfico, bem como formar séries documentais que atravessam diferentes épocas e lugares, e variadas modalidades e condições de trabalho.

A busca pode ser simples ou avançada e os resultados, depois de selecionados, podem ser gravados ou enviados por e-mail. Instruções detalhadas sobre os recursos para a pesquisa nessa base de dados e sobre os critérios adotados para o preenchimento dos campos da ficha que acompanha cada norma legal encontram-se em Como usar. Materiais de apoio e links de interesse são oferecidos em Informações úteis.

Parte significativa dos textos foi coletada em páginas disponíveis na internet e tratada de forma a facilitar a pesquisa e o acesso às informações. Agradecemos o trabalho realizado pelos diversos pesquisadores e técnicos que aproveitamos aqui e esperamos que esse instrumento possa contribuir para o desenvolvimento das pesquisas na área da História Social do Trabalho e do Direito em Portugal, no Brasil e na África de língua portuguesa.